O Instituto Estadual de Educação Profissional e Tecnológica - IEPTEC, autarquia estadual vinculada à Secretaria de Estado de Educação, criado pela Lei nº 1.695, de 21 de dezembro de 2005, tem como propósito em seu mapa estratégico: promover educação integrada às políticas de Governo, que eleve à capacidade de trabalho dos acreanos.
Atuando como uma rede dinâmica, as unidades descentralizadas do IEPTEC multiplicaram-se em todo o Estado com as unidades de ensino, unidades remotas e polos, ofertando novos cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC) ou Qualificação Profissional e de Habilitação Técnica nas mais diversas áreas profissionais. Pela primeira vez a Educação Profissional chegava a todos os 22 municípios do Estado, beneficiando milhares de pessoas, alavancando os arranjos produtivos locais e, cada vez mais, empoderando as organizações comunitárias.
Em 2007, inovou suas ações dando o seu primeiro passo para os cursos técnicos na modalidade de educação a distância – EaD em parceria com o Ministério de Educação – MEC, o Programa Escolas Técnicas Abertas do Brasil - e-Tec Brasil.
Com base nessa capacidade e expertises desenvolvidas ao longo de uma década de atuação, que o Instituto Dom Moacyr apresentou em 2008 o projeto que deu origem ao convênio nº 750030/2008, para oferta de cursos técnicos na modalidade a distância, executados no período de 2010 a 2014, por meio da Rede e-Tec Brasil, no qual foram ofertados os cursos Técnico em Serviços Públicos, Técnico em Administração, Técnico em Eletroeletrônica, em 07 polos de EaD instalados nos municípios de Brasiléia, Epitaciolândia, Xapuri, Capixaba, Porto Acre, Sena Madureira e Manuel Urbano, tendo um total de 614 matrículas e 437 concludentes, funcionando em escolas de ensino da rede estadual de educação básica.
Em substituição ao Sistema Escola Técnica Aberta do Brasil (e-Tec Brasil) foi criada em 2011 o Programa Rede e-Tec Brasil pelo Ministério da Educação (Decreto n° 7.589/2011), que visava desenvolver a educação profissional e tecnológica na modalidade da educação a distância, ampliando e democratizando a oferta e o acesso à educação profissional pública e gratuita no País, tendo como proposta o fortalecimento das políticas de educação profissional mediante a convergência das ações de fomento e execução, de produção pedagógica e de assistência técnica, para o estímulo ao desenvolvimento de cursos de Habilitação Técnica e de cursos de Formação Inicial e Continuada – FIC, na modalidade EaD.
Este programa também tinha o propósito de ampliar e democratizar o acesso de jovens e adultos trabalhadores residentes em regiões de difícil acesso nos Cursos Técnicos de Nível Médio, públicos e gratuitos, em regime de colaboração entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, de forma a incentivar a inserção no mundo do trabalho e contribuir para o desenvolvimento do Estado do Acre.
Haja vista, que o Estado do Acre, através do IEPTEC, foi um dos primeiros Estados da Federação a aderir ao Programa, firmado pelo Convênio nº 750030/2008 para execução da primeira fase do e-Tec, no qual foi atingido o marco de mais de 80% de suas metas. Com o objetivo de possibilitar o acesso dos cursos técnicos de nível médio na modalidade EaD (Educação à Distância/semi-presencial, sendo 80% à distância e 20% presencial) para as regiões distantes das instituições de Educação Profissional e Técnica, o Programa atendeu jovens, adultos e trabalhadores residentes em municípios não assistidos por Escolas Técnicas que tinham concluído o ensino médio, ou estavam em vias de concluir, incentivando-os à capacitação técnica e ao ingresso no mundo do trabalho, por meio da habilitação de técnicos de nível médio.
Segue abaixo o quadro com as informações consolidadas desta pactuação.
Quadro 1. CURSOS DA E-TEC BRASIL (EAD) - 2008
Fonte: EAD, 2023.
Em 2017 foi realizada a Pactuação por meio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC, no qual foram ofertados 8 cursos técnicos subsequentes, tendo 396 estudantes matriculados na área de Hospedagem e da Saúde que foram executados no período de dezembro de 2017 a dezembro de 2021, tendo um total de 138 concludentes, conforme quadro 2.
Quadro 2. Pactuação do PRONATEC/REDE E-TEC 2017
Fonte: EAD, 2023.
No ano de 2019, o Ambiente Virtual de Ensino e Aprendizagem era direcionado ao site “http://ead.idm.ac.gov.br/”, plataforma onde os cursos técnicos eram executados, e capacitações foram implementadas pela gestão do Instituto, sob coordenação da Chefe da Divisão de Ensino a Distância. As capacitações foram ministradas aos professores formadores, mediadores e Unidades Descentralizadas (CEPTs).
Além disso, ocorreu a Certificação aos gestores da rede municipal de educação de Senador Guiomard, de forma que eles fossem instruídos no que diz respeito ao uso da plataforma Moodle.
Simultaneamente, o IEPTEC iniciou uma parceria com o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre, com o objetivo de ofertar na Plataforma de ensino os cursos que eles necessitavam realizar para a formação continuada da corporação. Nesta parceria, o Corpo de Bombeiros enviava à Divisão de EaD o material, e a mesma realizava a sua postagem.
Neste período, constatou-se que os documentos institucionais que regiam a Divisão de Ensino a Distância estavam desatualizados, e portanto, iniciou-se uma reformulação da Instrução Normativa 003/2017, que tratava da regulamentação da rede e-Tec Brasil e sua oferta por meio da bolsa formação no âmbito do Instituto de Desenvolvimento de Educação Profissional e Tecnológica, na época, Dom Moacyr Grechi.
Diante disso, no início de 2019, foram fixadas e realizadas metas, com o objetivo de ampliar a rede de serviços de ensino a distância ofertados na rede do IEPTEC, no qual delimitou-se como primeiro processo de mudança a readequação do ambiente de ensino com um novo layout, e o início de um processo de contratação de uma empresa para hospedagem da plataforma moodle, que foi realizado no início do ano de 2020, tendo como um dos principais critérios para a contratação, 10GB de espaço em disco, tráfego mensal ilimitado, painel de controle, e serviço de backup automático.
Nesse ano também foram Repactuadas pelo Programa PRONATEC 1110 vagas, 100% EaD, distribuídas em 37 turmas sob a responsabilidade dos seguintes CEPT’s: Campos Pereira, João de Deus, Gastronomia e Hospitalidade, CEFLORA e a Escola de Saúde Maria Moreira da Rocha. Estes cursos foram executados no Ambiente Virtual de Ensino Aprendizagem do IEPTEC/ Dom Moacyr no período de junho a setembro de 2020, tendo como resultado um total de 532 concludentes, de acordo com o quadro 3.
Quadro 3. Repactuação PRONATEC/FIC 2020/2021
Fonte: EAD, 2023.
Por conseguinte, visando o crescimento e a abrangência do Ensino à Distância, em dezembro de 2019 foi realizado um mapeamento com os principais desafios encontrados na Divisão, sendo a Plataforma de Ensino o pioneiro, pois a mesma estava fora da Secretaria de Estado de Educação, sob domínio e hospedagem que era pago de forma particular pelo então diretor de Desenvolvimento de Educação Profissional e Tecnológica. Seu layout não atendia as necessidades atuais dos cursos, tendo em vista a necessidade de o aluno clicar em várias pastas para então chegar até o destino de sua aula, com cores que não seguiam um padrão contínuo de visualização.
Posteriormente, houve então um trabalho de criação de identidade visual seguindo um padrão institucional, mudando o link de acesso dos cursos para: “ead.ieptec.ac.gov.br”:
Imagem da Página principal da ambiente AVEA “ead.ieptec.ac.gov.br”- acessado em 03.12.2022.
Concomitantemente, trabalhava-se com o processo de reativação do laboratório audiovisual do Instituto, com recursos advindos de novas pactuações. Esta era uma das principais metas a serem cumpridas, tendo em vista que as aulas na plataforma não possuíam até então suas próprias gravações. Portanto, na medida em que esforços eram tomados para estruturação do ambiente virtual, medidas administrativas e pedagógicas caminhavam em conjunto.
Com todos os esforços da gestão e o reconhecimento da Educação Técnico-Profissional de qualidade em suas diversas modalidades, foi possível a reforma e adequação do estúdio para gravações de aulas, visando a ampliação e democratização ao acesso de jovens e adultos trabalhadores do Acre, residentes em regiões de difícil acesso nos cursos técnicos.
Estúdio de gravação após reforma e aquisição de materiais permanentes. Fonte: arquivo pessoal.
Após a adequação estrutural, o IEPTEC, realizou a contratação de uma empresa especializada em recursos audiovisuais, para realizar as gravações e edições das videoaulas com os professores formadores, a serem posteriormente postadas no canal do “youtube” do IEPTEC e incorporadas na Plataforma, para que os alunos assistissem aos vídeos no momento em que estudavam o material semanal dos seus cursos.
Imagem do acervo de vídeos do canal do YOUTUBE do IEPTEC/ Dom Moacyr “https://www.youtube.com/@eadieptec4408” na função de administrador, acessado em 03.12.2022
Com a demanda crescente de cursos, e o número de vídeos gravados e editados, a plataforma do “youtube” do IEPTEC foi categorizada de acordo com o lançamento dos conteúdos, com o objetivo de garantir uma pesquisa rápida e eficaz de acordo com a demanda para o momento das postagens das aulas. Desta forma, com o aumento do acervo dos vídeos, viabiliza a utilização e posterior decupagem deles.
A Divisão de EaD também solicitou a contratação de intérpretes de libras para que todos os vídeos pudessem ter a acessibilidade necessária para circularem em canais de ensino e comunicação, respeitando as normas previstas na Lei nº 10.098 de 19 de dezembro de 2020.
Processo de gravação em LIBRAS no estúdio da Divisão de EaD. Fonte: arquivo pessoal.
Ainda em 2020, o mundo inteiro enfrentou a pandemia de COVID-19, e os cursos que estavam sendo ofertados na modalidade presencial tiveram que ser amparados e reprogramados pela Divisão de EaD em uma nova versão. Com o fechamento das salas de aulas como medidas preventivas para evitar a contaminação pelo vírus, a solução mais viável foi adotar de forma imediata o ensino remoto como solução emergencial, e posteriormente, adequar a oferta de cursos para a metodologia de ensino a distância. Ou seja, foi um momento de grande crescimento dos cursos em EaD em todo o território nacional, e com a estrutura construída nesta Divisão, e as pactuações emergenciais deste período, foi então possível subsidiar este crescimento no Instituto de Educação Profissional e Tecnológica - IEPTEC.
Durante o período pandêmico e de totais restrições com aglomerações, muitas foram as certificações e eventos transmitidos ao vivo pelo canal do “youtube” do IEPTEC/ Dom Moacyr, realizadas no estúdio de gravação da Divisão de EaD. Desta maneira, todos os municípios eram contemplados, e as normas de acessibilidade eram seguidas.
Além disso, objetivando dar continuidade ao processo de formação e profissionalização, com o advento da pandemia do SARS-CoV-2, o Ministério da Educação e Cultura (MEC), por meio da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica - SETEC, realizou a Repactuação Fase 3 com cursos de Formação Inicial e Continuada – FIC e cursos subsequentes, através do programa Novos Caminhos/2021, no qual foram pactuadas 367 vagas de FIC e 200 vagas de cursos técnicos subsequentes, no intuito incentivar a formação profissional durante o período de isolamento social. Os cursos FIC foram executados no período de outubro de 2021 a fevereiro de 2022 promovendo, dessa forma, a qualificação de cerca de 228 estudantes nas diversas áreas de atuação, dentre elas a área de serviços e de saúde.
No que se refere aos cursos subsequentes eles foram executados no período de fevereiro de 2022 a dezembro de 2023, conforme dados do quadro abaixo.
Quadro 4. Cursos técnicos subsequentes – 2022 a 2023.
Ressalta-se, ainda, que em 2022, houve a mudança na estrutura do ensino médio, ampliando o tempo mínimo do estudante na escola e definindo uma nova organização curricular, que contemple uma Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e a oferta de diferentes possibilidades de escolhas aos estudantes, os itinerários formativos, com foco nas áreas de conhecimento e na formação técnica e profissional. Com isso, o IEPTEC passou a ofertar por meio de suas Unidades Descentralizadas 15 turmas de cursos técnicos, bem como 22 turmas de cursos FIC nas diversas áreas para alunos do Ensino Médio, tendo um total de 963 estudantes, que devido ao ano pandêmico, precisaram se adaptar às aulas no novo formato, ou seja, aulas síncrona e assíncrona, com encontros assistidos pela plataforma “Google Meet”, e aulas sendo postadas no ambiente AVEA do IEPTEC, pela equipe técnica.
Todo o processo de início do Itinerário de Formação Técnica e Profissional foi realizado com planejamento pedagógico nas Unidades Descentralizadas, e capacitações da equipe de EaD para os primeiros mediadores das turmas, que encararam um desafio de lidar com alunos por trás de computadores e câmeras, de forma distante, e ao mesmo tempo metodologicamente próximos, com ferramentas assistidas.
Com o passar do tempo, foi necessário que os colaboradores da Divisão buscassem aprimorar seus conhecimentos nas plataformas digitais, sempre focando no MOODLE (plataforma de sustentação de atividades a distância utilizada no IEPTEC/ Dom Moacyr), bem como em outras formas de incrementar o ambiente de ensino e aprendizagem para os alunos.
Destaca-se, portanto, que a Educação a Distância tem enfrentado grandes desafios em todo o Brasil, principalmente durante a pandemia, onde todo o mundo vivenciou uma nova rotina, e em nível educacional não foi diferente. Desta maneira, o Instituto de Educação Profissional e Tecnológica IEPTEC repaginou a forma de trabalho adotada por esta modalidade.
Diante disso, foi necessário repensar a proposta pedagógica da EaD do IEPTEC, no qual as atividades didático-pedagógicas ocorressem no Ambiente Virtual de Ensino e Aprendizagem (AVEA), sendo planejadas e estruturadas em articulação com os fundamentos das metodologias ativas, a saber, a problematização (Arco de Maguerez) e os projetos de aprendizagem. Esse desenho metodológico contribuiu para uma proposta de educação a distância que favorecesse ao longo dos anos o desenvolvimento da autonomia do estudante, contemplando o princípio da autoaprendizagem dirigida, pressuposto dessa modalidade de educação.
Neste desenho, não há incompatibilidade entre as metodologias da EaD e as metodologias ativas, mas uma complementaridade, pois as atividades síncronas e assíncronas devem ser planejadas e elaboradas tendo como ponto de partida o “problema” (estímulo) que gera nos estudantes desafios, potencializando a indagação, a investigação e a busca de soluções.